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O consentimento do ofenido

na teoria do delito

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  • 284pagine
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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.

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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli

Lingua
Pubblicato
2001
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(In brossura),
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In ottime condizioni
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Titolo
O consentimento do ofenido
Sottotitolo
na teoria do delito
Lingua
Portoghese
Editore
Revista
Pubblicato
2001
Formato
In brossura
Pagine
284
ISBN10
8520320562
ISBN13
9788520320563
Serie
Descrizione
Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.