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O livro analisa a eficácia da Lei dos Direitos dos Povos Indígenas de 1998 nas Filipinas, especialmente em relação ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) em projetos de mineração. Estudos de caso mostram que os processos atuais falham em garantir uma escolha informada, com impactos culturais e falta de planejamento a longo prazo. O autor sugere a mediação de terceiros neutros para melhorar o FPIC.
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CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO (FPIC), Ronilda Co
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- Pubblicato
- 2021
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- (In brossura)
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